quarta-feira, 10 de Março de 2010
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Com
a publicação da Lei nº 1/90 de 13 de Janeiro, do Decreto-Lei
nº 144/93 de 26 de Abril e da sua legislação complementar,
depara-se aos Clubes e praticantes desportivos uma possibilidade nova
de associação e representação que muito pode
contribuir para o desenvolvimento das modalidades a que se dedicam.
O Todo Terreno é um desporto que se tem desenvolvido desde 1982, ano em que foi fundada a 1ª associação representativa, na sequência da também 1 ª participação de equipas portuguesas no Rali Paris-Dakar. Passados 20 anos contam-se por milhares os possuidores de veículos e motos todo terreno, realizando-se anualmente mais de 3 centenas de actividades legalmente organizadas, entre as quais uma CONCENTRAÇÃO NACIONAL TT, a EXPO AVENTURA, e desde 2001 um CONGRESSO NACIONAL, este de dois em dois anos. O número de actividades e entidades organizadoras não tem parado de crescer. A
partir de 1985 verificou-se uma clara separação entre o
todo terreno turístico ou de lazer- os chamados Passeios- e o todo
terreno de competição.
São considerados Passeios ou Raides, as actividades destinadas a veículos 4x4 ou motos, de carácter turístico, cultural e de descoberta , em que não existe qualquer tipo de competição ou classificação: não há tomadas de tempos, não existem classificações, e são recomendadas baixas velocidades e respeito pelos outros e acima de tudo pelo meio ambiente. Os seus percursos são geralmente estabelecidos de forma a proporcionarem a descoberta de locais não acessíveis à generalidade dos veículos, utilizando-se preferencialmente trilhos e caminhos florestais. O
Todo Terreno de competição é outra modalidade, claramente
distinta, já que nela participam pilotos e máquinas especialmente
preparadas, integrando-se num Campeonato Nacional e cumprindo regras típicas
das competições desportivas automóvel (classificações,
prémios, etc.). O
Todo Terreno Turístico, de lazer ou não competitivo é,
portanto, enquadrado no conceito de desporto de recreação,
umas das vertentes da prática desportiva prevista na Lei 1/90 e,
como tal, objecto de fomento e protecção.
A sua prática correcta e organizada constitui também um factor cultural, que contribui para a formação da pessoa humana e para o desenvolvimento da sociedade. Esta Federação inscreve, como obrigações nas actividades que os seus filiados promovem, os conceitos de solidariedade, descoberta cultural, respeito pela propriedade privada, pelos interesses dos agricultores e utilizadores da natureza e, em especial protecção empenhada do património natural e ambiental. Finalmente, e o mais importante de tudo: importa praticar a modalidade apenas em locais legalmente autorizados ou em que a passagem dos veículos não agrida o ambiente e a natureza. O nosso lema “AMIGOS DA NATUREZA, AMIGOS DO AMBIENTE”, transformou-se recentemente em protocolo com o Instituto de Conservação da Natureza, o que confirma a nossa preocupação em praticar a modalidade com espírito “verde” e amigo do ambiente. São estas características que justificam o enorme apoio das autoridades públicas, nomeadamente as Autarquias e Regiões de Turismo, que frequentemente solicitam aos nossos associados a organização de passeios como forma de divulgação das suas potencialidades Em
suma, o Todo Terreno Turístico obedece a princípios sãos
e correctos, que importa manter. Importantes
acções pedagógicas dirigidas aos praticantes, completadas
com o plantio de árvores, limpeza de praias e floresta, colaboração
na prevenção e detecção de incêndios,
etc., culminou na aprovação do CÓDIGO DE CONDUTA
DO PRATICANTE de Todo Terreno que se apresenta em anexo e que constituiu
a forma de colmatar a inexistência de regras para a conciliação
da prática do Todo Terreno com a defesa da natureza.
 Hoje
em dia são inúmeras as associações e entidades
que promovem passeios TT em consequência, por um lado, da proliferação
de veículos todo terreno, do desejo de evasão e desafio,
de divertimento saudável e, por outro, do seu valor como factor
de animação e promoção turística altamente
acarinhado por algumas autarquias e pelas suas populações.
Por isso, para além dos clubes, muitas outras entidades públicas ou privadas – as próprias autarquias, bombeiros, clubes recreativos ou profissionais, empresas, comissões de festas, etc.- organizam actividades deste tipo, obedecendo apenas aos critérios que livremente decidem adoptar e, mais grave, com autorização de alguns Governadores Civis!! Sentem
por isso, os Clubes e Associações Portuguesas, representados
pela FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE TODO TERRENO TURÍSTICO,
deverem mais uma vez abordar esta questão, estudando e fazendo
cumprir, em colaboração com os organismos governamentais,
normas mais rígidas e penalizações para os infractores. A
Federação Portuguesa de Todo terreno Turístico nasceu
em 17 de Abril de 1993, por iniciativa de 15 Clubes e entidades de todo
o país, organizadoras de Passeios TT.
Em 1995 é criado o CÓDIGO DE CONDUTA DO PRATICANTE de Todo Terreno, que de imediato é implementado e fiscalizado por Comissários nomeados para os eventos dos associados. A aplicação deste Regulamento deu-se em 10 de Junho de 1995 com a nomeação do 1º delegado a um passeio em S. João da Madeira (Turbo Clube). A elaboração de calendários, o relacionamento entre associados, a promoção da modalidade e os contactos a nível internacional eram preocupações da altura. Ainda em 1995, realiza-se o maior evento TT de sempre em Portugal: a 1ªConcentração Nacional, na vila da Lousã, na qual se reuniram mais de mil praticantes da modalidade. No início do próximo mês de Outubro realizar-se-á a 8ª Concentração Nacional, em conjunto com a 5ª Expo Aventura - feira e promoção de filiados, mostra de veículos e material TT e diversas formas de desporto-aventura. Conforme Declaração de Paris, em 8 de Fevereiro de 1998 foi constituída a “Confederation Européene des Loisirs Verts”, da qual a Federação Portuguesa de Todo Terreno é também fundadora, juntamente com a França, a Inglaterra, a Espanha, entre outros países. A partir de 2000, começa a árdua tarefa de trazer até à Federação Portuguesa de Todo Terreno Turístico o maior número possível de filiados. Dos cerca de 50 existentes naquela altura, hoje somos já 141. Este número engloba Madeira e Açores e cobre todo o território continental. Estima-se que existam, actualmente, mais de 50.000 praticantes. Nesse
mesmo ano, e com carácter de obrigatoriedade, todas as actividades
tuteladas por esta Federação passaram a ter seguros de Responsabilidade
Civil. Esta Federação tem vindo a integrar-se, com maior regularidade, nas actividades da Confederação do Desporto de Portugal da qual é associada. O 1º Congresso do Todo Terreno foi uma realidade e um sucesso, em Novembro de 2001, em Vilamoura, Algarve. O próximo será em 2003, na Guarda. Em 30 de Abril de 2002, foi assinado o atrás referido protocolo com o Instituto de Conservação da Natureza, cujos três princípios fundamentais são: a promoção turística, a preservação do ambiente e a organização de eventos com inequívoca qualidade e segundo inquestionáveis princípios de organização e segurança. Em Agosto de 2002 esteve uma delegação da FPTT em França, Vale d`Isère, repetindo a presença em 1995, no maior salão mundial de veículos 4x4. Em encontro com os congéneres franceses foi possível abordar problemas comuns da modalidade. O reconhecimento pelo Governo francês da nossa congénere que tutela o Todo Terreno em França, foi factor determinante para que a sua prática tenha vindo a ser verdadeiramente regulada. Também no presente ano assumimos a realização do Campeonato Nacional de Navegação e Trial, prova de competição que decorrerá até ao final do ano e que tem a edição de 2003 já garantida. O
Cartão de Praticante, um dos mais importantes objectivos da Federação
Portuguesa de Todo Terreno Turístico está em adiantada fase
de implementação e tem como principal objectivo a elaboração
de um levantamento exaustivo do número de praticantes da modalidade,
bem como garantir que a prática do todo terreno se fará
de acordo com as normas definidas. Em
Portugal, neste momento, os praticantes regulares de todo terreno ou estão
filiados em Associações ou Clubes de sócios ou praticam
a modalidade sem qualquer filiação.
Ao contrário do que sucede com outras modalidades competitivas em que existe a necessidade de protecção dos atletas, profissionais ou amadores, no âmbito do Todo Terreno Turístico o carácter de desporto de recreação não enquadra esse tipo de questões. Optaram, por isso, os Clubes e Associações, por uma Federação em que são sócios as entidades representativas dos praticantes e não os próprios praticantes, dando assim cumprimento, na parte aplicável, ao estatuído no Decreto-Lei nº 144/93 de 26 deAbril. Os objectivos da Federação constantes dos Estatutos anexos são: a)
promover, regulamentar e dirigir a nível nacional a prática
do Todo Terreno Turístico e algumas vertentes de competição
(trial, por ex); A representatividade que lhe é conferida pela adesão dos principais clubes e entidades ligadas à modalidade e a participação activa dos seus dirigentes são a garantia do eficaz cumprimento destes objectivos. A Federação Portuguesa de Todo Terreno Turístico não foi criada para gerar lucro pessoal (embora tenha que pagar aos seus colaboradores e envolver-se em actividades que geram rendimento, não distribui lucros nem excedentes aos seus membros e directores); foi formadas voluntariamente, sendo igualmente voluntária a participação nas suas estruturas e actividades; possui um certo grau de existência formal ou institucional, possuindo estatutos e sendo responsável perante membros e patrocinadores; é independente de partidos políticos ou organizações económicas e não existe para se servir a si mesma, mas actuar no espaço público, visando a prossecução do bem estar das pessoas em geral, e em particular do seu grupo-alvo – os praticantes de Todo Terreno, reunindo, desta forma, todas as características de Organização Não Governamental. Ao
requerer a concessão de Estatuto de Utilidade Pública Desportiva,
pretende a Federação Portuguesa de Todo terreno Turístico
ser reconhecida pela Administração como a entidade capaz
de contribuir para o mais correcto desenvolvimento da modalidade sempre
dentro das normas de segurança, civismo e respeito pelo ambiente. |
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